TRF4 — 50004918220154047004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de UmuaramaGrau: JEData Ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2c193a5179cf6298d636caca293fb706aef6263f19505cb883684a820eca536

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas

  1. 2017-10-23T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 170
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      ]
    }
  2. 2017-10-17T01:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-10-05T10:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2017-10-05T10:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2017-09-27T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2017-09-27T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2017-09-22T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2017-06-19T10:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
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  9. 2017-06-09T14:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta",
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        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
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  10. 2017-05-22T10:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
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      }
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  11. 2017-05-19T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2017-05-10T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2017-05-05T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2017-05-05T08:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-03T19:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
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  16. 2017-04-18T14:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  17. 2016-10-13T16:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  18. 2016-10-13T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
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  19. 2016-09-20T13:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-08-08T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
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  21. 2016-08-01T12:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  22. 2016-07-25T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  23. 2016-06-30T14:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  24. 2016-05-25T17:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  25. 2016-05-02T19:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  26. 2016-05-02T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  27. 2016-04-29T13:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  28. 2016-04-26T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  29. 2016-04-26T15:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  30. 2015-10-08T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  31. 2015-10-08T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2015-09-17T15:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  33. 2015-09-17T14:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  34. 2015-06-24T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  35. 2015-05-05T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  36. 2015-05-04T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  37. 2015-04-15T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2015-04-14T01:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-04-13T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  40. 2015-04-09T18:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  41. 2015-04-07T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2015-03-17T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  43. 2015-03-17T14:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2015-03-13T12:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2015-03-12T16:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2015-03-12T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  47. 2015-02-12T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  48. 2015-02-09T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  49. 2018-02-02T18:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  50. 2018-02-02T18:42:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  51. 2017-10-09T11:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2017-10-05T13:45:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  53. 2017-05-10T16:18:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2017-05-08T17:45:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  55. 2017-05-08T16:54:29.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  56. 2017-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2017-04-18T14:39:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2017-04-17T16:48:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  59. 2017-04-17T16:48:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  60. 2017-04-10T15:22:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  61. 2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2016-09-20T13:56:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  63. 2016-09-20T13:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2016-09-13T13:40:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  65. 2016-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2016-08-01T12:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2016-07-26T18:08:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  68. 2016-07-26T18:08:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  69. 2016-05-13T12:50:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  70. 2016-04-28T12:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  71. 2016-04-19T16:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  72. 2015-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2015-09-17T15:50:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  74. 2015-09-17T15:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  75. 2015-04-13T14:38:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  76. 2015-04-13T14:25:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  77. 2015-04-07T15:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2015-04-07T13:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2015-04-07T12:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  80. 2015-04-07T12:35:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  81. 2015-04-06T17:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  82. 2015-03-13T12:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2015-03-12T18:22:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  84. 2015-03-12T16:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2015-03-12T16:05:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }
  86. 2015-03-12T12:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11928",
        "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"
      }
    }

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