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Conflito de Jurisdição — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJPR 00029518120218160204

Classe: Conflito de JurisdiçãoÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPIGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029518120218160204 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Jurisdição” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a. SHA-256 do comentário: 359ac0b67a8c0aaa08e615b22742bd3298c6464b9d0b1c92ff846ef6995f2a27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-05-17 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-20 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-05-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:18:29.471756069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211216180433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-24
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-24
Recebimento (TPU 132)
2022-05-20
Documento (TPU 581)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-20
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-03-30
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-30
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T12:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-11T12:21:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-01-11T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-01-13T15:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2022-03-24T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-03-24T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-05-20T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2022-05-20T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-05-20T18:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-06-23T15:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-12-16T17:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-12-16T18:04:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2022-01-11T12:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-01-11T12:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-01-11T14:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-01-13T14:33:46.000Z — Juízo provisório para medidas urgentes (TPU 12421)
  17. 2022-03-22T21:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-03-24T12:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2022-03-24T12:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-03-30T17:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-03-30T17:01:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  22. 2022-03-30T17:09:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2022-03-30T17:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-03-30T23:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-05-17T16:10:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  26. 2022-05-20T13:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2022-05-24T14:14:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-05-24T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-06-23T15:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2022-06-23T15:01:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.