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Execução Fiscal — TJBA 00530866320038050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc628faf7b9688e996f09be4e29abc09ccf7ca527337bc759b7c4c9a4675996

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: adc628faf7b9688e996f09be4e29abc09ccf7ca527337bc759b7c4c9a4675996
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-10-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-01-24 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-22 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-21 relativo a «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-06 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-10
Publicação (TPU 92)
2024-01-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  3. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  4. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  6. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  7. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  8. 2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  10. 2021-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  11. 2021-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  12. 2022-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  14. 2024-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  15. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  18. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  19. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  20. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2017-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  22. 2021-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2022-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  26. 2022-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  28. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  29. 2024-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  30. 2024-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  31. 2024-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  32. 2024-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2024-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  34. 2024-04-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  35. 2024-04-17T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.