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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000834420128080051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ed0e69ff2dc1a71f3cd6c2bb044a540031cdab7fa46ad674baa4025da9cc73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b4ed0e69ff2dc1a71f3cd6c2bb044a540031cdab7fa46ad674baa4025da9cc73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-12-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2023-03-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-09-03 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-09-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26
Provisório (TPU 245)
2025-09-03
Execução frustrada (TPU 276)
2025-08-25
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-24
(TPU )
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)
2024-05-28
(TPU )
2023-03-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-10-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-24T17:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2025-04-29T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  3. 2025-05-28T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-01T16:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-08-25T18:12:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
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    },
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  6. 2012-02-01T15:36:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  7. 2012-06-15T13:16:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11187",
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  8. 2012-02-01T15:36:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-06-12T13:17:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-06-06T14:26:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-01T14:20:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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  12. 2014-09-19T12:26:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-07T15:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-19T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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  15. 2017-06-13T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-01T14:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  17. 2017-05-25T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  18. 2019-10-07T13:07:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-02T15:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-19T10:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  21. 2017-04-12T13:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2024-05-28T13:16:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-24T17:50:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2012-06-12T16:52:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11187",
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  25. 2012-06-06T15:01:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  26. 2012-02-02T17:26:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  27. 2015-06-24T14:53:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  28. 2012-06-27T13:04:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  29. 2014-12-19T13:36:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  30. 2019-07-08T11:43:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  31. 2021-07-22T13:31:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  32. 2016-06-29T17:23:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  33. 2017-06-02T14:39:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
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}
  34. 2018-04-05T15:55:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  35. 2017-05-25T16:44:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  36. 2021-09-13T11:36:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  37. 2017-05-25T16:44:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  38. 2025-04-24T17:50:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
}
  39. 2025-09-03T17:55:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
  40. 2025-09-26T15:58:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.