Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00118361320208090011

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e28758142b7ebea6081f43e6fe293f40a56cf428eb02ff13f2892428a6bd59a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 6e28758142b7ebea6081f43e6fe293f40a56cf428eb02ff13f2892428a6bd59a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-09-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2022-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2022-05-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2022-06-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2023-03-14 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2023-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-03-15 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-08T13:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-08T13:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-07-08T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-08T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-08T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-08T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-10T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-10T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-07-10T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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    }
  12. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  13. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-13T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-07-13T11:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-13T17:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-13T17:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-13T17:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-14T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  20. 2020-07-14T09:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  21. 2020-07-14T09:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-07-15T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  23. 2020-07-15T16:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  24. 2020-07-15T18:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
      }
    }
  25. 2020-07-16T13:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-07-23T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-07-29T18:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-08-09T10:08:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2020-08-11T13:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84491",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
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  30. 2020-08-11T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-08-18T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-08-18T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-09-03T11:30:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  34. 2020-09-04T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-09-04T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-09-04T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-09-04T17:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-09-04T18:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-09-04T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-09-04T18:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.