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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00409709120128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d8d11e29c1586f5872fe14fd7c7bd304908ab0d42da47411374f2e6fbb638c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d8d11e29c1586f5872fe14fd7c7bd304908ab0d42da47411374f2e6fbb638c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2018-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:15:43.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d8d11e29c1586f5872fe14fd7c7bd304908ab0d42da47411374f2e6fbb638c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-04T16:40:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2019-12-04T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-12-03T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-02-13T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-02-02T12:36:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-02-02T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-02-02T12:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-12-06T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-12-06T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-10-27T08:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-10-25T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2018-10-16T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-10-16T15:06:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  16. 2018-09-14T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-07-24T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2018-07-13T15:57:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2018-07-13T15:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-07-13T15:56:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2018-07-09T17:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-06-15T10:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2018-05-21T07:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-10T16:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-05-10T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-05-10T16:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-08-14T08:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-08-03T18:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2017-08-03T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-03T16:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-21T09:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-10-21T09:49:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2015-09-14T18:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-12-04T16:41:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2019-12-04T20:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-12-05T10:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-09-21T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2022-09-21T15:16:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.