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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00418458020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2d68345408828cd757a46af1244f5b23d554ae828b5ae7d79f7abcaef67f40a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b2d68345408828cd757a46af1244f5b23d554ae828b5ae7d79f7abcaef67f40a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-12-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-09-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-16 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-17 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-10-27
(TPU )
2017-10-26
(TPU )
2017-10-16
(TPU )
2017-10-16
(TPU )
2017-09-28
Desistência (TPU 463)
2017-09-26
Documento (TPU 581)
2017-09-20
Petição (TPU 85)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-28T11:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T09:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-22T09:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-08T21:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-10-27T00:40:31.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-26T11:15:35.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-16T11:15:04.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-16T11:14:14.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-13T08:56:22.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-26T01:44:20.000Z — (TPU )
  11. 2017-08-15T12:36:48.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-10T08:18:03.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-07T10:04:43.000Z — (TPU )
  14. 2017-04-07T09:50:05.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-15T11:12:54.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-03T02:37:44.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-20T10:02:10.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-20T09:25:43.000Z — (TPU )
  19. 2016-11-17T09:03:23.000Z — (TPU )
  20. 2017-11-16T09:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-11-16T09:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-09-28T10:57:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2017-09-26T12:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-09-20T11:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-09-20T11:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-09-13T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-08-28T12:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-08-28T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-08-15T12:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-07-30T15:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-05-15T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-17T09:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-04-11T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-15T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-15T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-02-23T12:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-23T07:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-20T10:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-11-17T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-18T11:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.