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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00090942220068260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090942220068260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa. SHA-256 do comentário: 5597b0ea9f7a41fa666bb8933cee64ca494a75654230e0acc20b2de2e4b980b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2013-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2013-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2013-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2013-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2013-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2013-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2013-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2013-12-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2014-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2015-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2016-02-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2016-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2018-03-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2022-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:09:49.534053938Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061003105726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-03 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Publicação (TPU 92)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2018-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-03T12:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.