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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00036605620018260587

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE SAO SEBASTIAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0152aabb8c55f5d5a3a695a822c6c7f77cd2fc1ad710df4cabb49b3159629dac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036605620018260587 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0152aabb8c55f5d5a3a695a822c6c7f77cd2fc1ad710df4cabb49b3159629dac. SHA-256 do comentário: 994efc0d69438b30a28a2e52dd1d70257225c6fbdc35dc0fc4ba25915bb7b41b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2010-06-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2011-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2011-08-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2011-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2011-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2011-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2011-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2011-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2011-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2011-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2012-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2014-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:32:02.401675570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-22T21:53:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0152aabb8c55f5d5a3a695a822c6c7f77cd2fc1ad710df4cabb49b3159629dac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-19 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-13
Definitivo (TPU 246)
2012-07-06
Definitivo (TPU 246)
2011-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-17
Recebimento (TPU 132)
2011-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-20
Recebimento (TPU 132)
2011-08-26
Conclusão (TPU 51)
2011-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-26T11:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-26T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-29T16:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-29T11:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-02-29T11:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-03-07T14:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.