Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Candidatura Fictícia — TRE-MG 00007064620166130197
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba34e0fb2fb6fc8ca0b089464aff87eb0bb00cb2b19239e5e4c2d17a3c74bc7c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Candidatura Fictícia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-07-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-09-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-11-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-03-06 — de Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-11-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-08-10 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/109 - 2023-03-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/169 - 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/170 - 2023-03-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/171
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T15:09:53.035000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161228150448
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ba34e0fb2fb6fc8ca0b089464aff87eb0bb00cb2b19239e5e4c2d17a3c74bc7c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-28 a 2023-03-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-21
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-03-21
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-08
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-08
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-04
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Candidatura Fictícia
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-12-28T15:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-02-13T13:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-03-06T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-03-09T14:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-07-20T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-09-15T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-11-13T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2018-03-06T09:48:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2018-11-19T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2019-05-24T15:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-22T17:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-08-10T16:02:31.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-11-23T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-02-20T14:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-02-20T14:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-02-20T14:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-02-22T18:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-09-04T15:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-09-11T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2017-11-13T17:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2018-03-01T17:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2019-10-02T12:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2019-10-11T16:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2019-10-25T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2019-11-21T12:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2020-01-30T12:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-22T17:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-26T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-26T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-26T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-27T02:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-27T02:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-04-30T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T03:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T03:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T03:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T03:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T03:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } } - 2021-05-11T03:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15865", "nome": "197ª Zona Eleitoral - Oliveira" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00007064620166130197 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “197ª Zona Eleitoral - Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ba34e0fb2fb6fc8ca0b089464aff87eb0bb00cb2b19239e5e4c2d17a3c74bc7c. SHA-256 do comentário:7aa6313a1825af07298ea548d129430b82d7047901b0c3f4aa52f8159330ec72.