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TJPA — 00001690420208140007

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcd3d79b971825bc3374a0d9e056931c28f93ef4a8a0acbbabe7a1c0f2ca3851

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2026-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-07: Definitivo (TPU 246)
2026-01-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14: Petição (TPU 85)
2025-10-08: Petição (TPU 85)
2025-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-09-02: Conclusão (TPU 51)
2025-09-01: Petição (TPU 85)
2025-07-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-11T14:12:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T11:24:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T11:20:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-02-09T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T11:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T00:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-05-23T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T03:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
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}
```
2023-07-21T03:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-07-21T03:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-24T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T09:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "5381",
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2023-08-28T12:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5381",
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2023-10-26T19:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-08T02:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2024-07-18T13:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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```

2024-07-18T13:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2024-07-20T20:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "5381",
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2024-07-30T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2025-07-23T10:12:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-07-23T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2025-07-25T08:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2025-09-01T22:29:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2025-09-02T12:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
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  }
}

2025-09-26T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2025-09-26T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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2025-10-08T23:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2025-10-14T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2020-02-11T14:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2020-02-12T09:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2020-11-24T07:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2023-02-08T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2020-09-02T17:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2021-04-12T16:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2021-04-12T16:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2023-02-08T12:42:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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