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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00408594420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e723b9bcf8bed0625a11b1f8349b61bfa290b99cb06d43dcbe70168d1eb2573

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9e723b9bcf8bed0625a11b1f8349b61bfa290b99cb06d43dcbe70168d1eb2573
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2012-04-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-10-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-05-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2019-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-12-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-12-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-12-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-12-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-28 a 2020-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-25
(TPU )
2020-01-18
(TPU )
2020-01-11
(TPU )
2020-01-03
(TPU )
2019-12-24
Publicação (TPU 92)
2019-12-24
Publicação (TPU 92)
2019-12-20
Desistência (TPU 463)
2019-12-20
Desistência (TPU 463)
2019-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  3. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-06-09T18:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-08-13T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-08-19T09:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2014-08-19T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-10-09T08:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2017-01-31T16:41:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2017-01-31T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-01-31T16:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2017-04-07T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-10-02T17:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-10-02T17:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-10-02T17:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2017-10-16T15:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-08-01T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-08-01T16:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-01-09T15:02:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  23. 2019-01-09T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-01-09T15:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-01-15T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-01-20T08:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-05-23T08:41:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2019-05-23T08:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-05-23T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-12-19T10:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-12-20T07:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-12-20T07:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2019-12-20T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-12-20T08:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-12-20T23:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-12-20T23:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-12-24T09:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-12-24T09:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-12-17T18:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-12-20T07:44:16.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.