Wiki Jurídica

Correição Parcial Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 00007392820174040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: 5ª TurmaGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4003516efd05d2e98b0189a71bfbd57bc957f0e70d02a4df44372130c8546ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: c4003516efd05d2e98b0189a71bfbd57bc957f0e70d02a4df44372130c8546ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-02-01 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-02-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-04-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-05-16 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-06-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-06-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-06-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-08-27 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-12T01:17:06.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4003516efd05d2e98b0189a71bfbd57bc957f0e70d02a4df44372130c8546ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-18 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Remessa (TPU 123)
2018-06-26
Recebimento (TPU 132)
2018-06-25
Remessa (TPU 978)
2018-06-19
Julgamento (TPU 193)
2018-06-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-05-16
Redistribuição (TPU 36)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T16:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2018-08-16T12:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-06-25T15:44:35.000Z — Remessa (TPU 978)
  4. 2018-05-16T16:09:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2018-05-02T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-04-20T15:10:23.000Z — Remessa (TPU 978)
  7. 2018-03-02T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-02-05T18:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2018-02-01T20:23:24.000Z — Remessa (TPU 978)
  10. 2018-02-01T20:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2018-02-01T19:32:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2018-01-29T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 978)
  13. 2017-12-19T10:47:37.000Z — Remessa (TPU 978)
  14. 2017-12-18T20:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  15. 2018-08-27T14:50:39.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  16. 2018-08-27T14:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-08-21T16:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-08-20T17:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-06-26T12:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-19T17:50:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-06-19T15:25:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2018-03-02T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-01T18:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-02-05T18:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-01-30T18:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-12-19T16:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.