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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50008304120184036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4011461a6ff859f294e1b14b4b36868a4bceedcb7a266022445f668e042da9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c4011461a6ff859f294e1b14b4b36868a4bceedcb7a266022445f668e042da9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-12-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-05-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-02 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-02-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-03
Conclusão (TPU 51)
2021-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2020-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-12-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-03-21T16:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-22T10:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-04-26T13:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-15T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-12-02T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-01-19T18:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-05-03T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-06-29T14:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2018-07-01T10:03:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2018-07-01T10:03:35.000Z — Provisório (TPU 245)
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  12. 2020-05-22T17:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-12-02T16:11:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  14. 2020-12-02T16:11:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  15. 2020-12-02T16:35:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-04T16:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-09T09:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2021-03-09T11:07:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2021-05-11T14:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2021-05-12T11:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2022-02-21T16:22:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-21T16:22:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.