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Recurso Especial — Auxílio-Doença Acidentário — STJ 00002366020124025004

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba676f0ab2f4cde0b4ebcd9102a25e7eba713cf063abcd13cde0cc27ce6172ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002366020124025004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba676f0ab2f4cde0b4ebcd9102a25e7eba713cf063abcd13cde0cc27ce6172ea. SHA-256 do comentário: 7346d6c0846ab870cf40632f42510ef17c8ad2ae517ad5815e1955fbe20ee78c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-12 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-12-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:23.996553933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba676f0ab2f4cde0b4ebcd9102a25e7eba713cf063abcd13cde0cc27ce6172ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-12 a 2018-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-19
Publicação (TPU 92)
2017-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-12-12
Retirada de pauta (TPU 897)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)
2017-12-01
Publicação (TPU 92)
2017-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-30
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T12:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-04T13:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-11-16T21:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-12-14T15:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-05-12T18:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-01T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-06-01T18:27:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2017-06-05T05:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-09-11T05:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-11-30T17:18:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2017-12-01T05:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-12-12T16:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-15T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-12-19T05:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-03-22T15:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-03-22T15:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-06-02T19:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-08-29T18:35:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-08-29T18:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-09-08T14:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-09-08T18:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-11-30T18:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-12-12T15:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  25. 2017-12-18T14:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-12-18T21:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.