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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Gestante/Adotante — TRT2 00002964220125020221

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CajamarGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37edb80cee834744da42e71675c711ce2d5e928333ada2266d55a105c5068761

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002964220125020221 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | indenização Adicional | Salário Maternidade | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cajamar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37edb80cee834744da42e71675c711ce2d5e928333ada2266d55a105c5068761. SHA-256 do comentário: 1d8fe55d8a78975c1847c3ee230adc4c398ce7291c1e8e27dc5f853807a3aa64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2021-01-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2024-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2024-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Gestante/Adotante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Gestante/Adotante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Gestante/Adotante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:25:52.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37edb80cee834744da42e71675c711ce2d5e928333ada2266d55a105c5068761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | indenização Adicional | Salário Maternidade | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  2. 2020-02-18T09:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  3. 2020-04-08T10:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  4. 2020-04-24T18:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  5. 2020-04-24T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  6. 2020-04-24T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  7. 2020-04-24T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  8. 2020-04-28T00:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  9. 2020-04-28T00:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  10. 2020-04-28T00:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  11. 2020-04-28T00:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  12. 2020-07-30T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  13. 2020-07-30T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  14. 2020-07-30T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  15. 2021-01-22T17:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  16. 2021-01-22T17:48:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  17. 2023-05-30T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  18. 2023-05-30T19:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  19. 2023-06-01T03:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  20. 2023-06-01T03:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  21. 2023-07-18T00:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  22. 2024-02-06T17:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  23. 2024-03-19T17:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  24. 2024-03-21T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  25. 2024-03-21T18:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  26. 2024-03-21T18:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  27. 2024-03-21T18:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  28. 2024-03-26T12:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  29. 2024-03-27T07:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  30. 2024-03-27T07:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  31. 2024-03-27T07:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  32. 2024-03-27T07:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  33. 2024-03-27T11:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  34. 2024-04-01T15:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  35. 2024-04-02T16:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  36. 2024-04-02T16:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  37. 2024-04-02T18:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  38. 2024-04-02T18:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  39. 2024-04-02T18:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}
  40. 2024-04-04T04:56:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30029",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.