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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00481533520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611a0d0176cd6034ba93df729a35057388f176be1c90c108ae49e4833b0f9757

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 611a0d0176cd6034ba93df729a35057388f176be1c90c108ae49e4833b0f9757
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2017-02-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-08-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-08-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-11-19 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-02-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:24:47.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 611a0d0176cd6034ba93df729a35057388f176be1c90c108ae49e4833b0f9757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Desistência (TPU 463)
2019-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Petição (TPU 85)
2018-11-19
Petição (TPU 85)
2018-08-17
Provisório (TPU 245)
2018-08-06
Reforma de decisão anterior (TPU 190)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T13:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-19T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  3. 2017-07-31T18:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-30T16:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-24T09:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-13T23:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-02-07T10:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-03-08T00:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-21T10:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-21T10:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-03T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-16T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-07T11:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-20T11:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-01T00:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-19T08:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-29T09:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-18T02:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-06T12:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-03T02:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-20T09:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-04-24T08:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-04-24T08:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-02-14T10:45:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2019-02-13T08:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-13T08:45:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2018-08-17T09:03:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2018-08-06T09:37:03.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  29. 2018-08-03T13:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-02T12:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-01T14:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-01T11:51:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2017-07-31T12:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-07T12:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-31T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-29T09:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-15T13:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-15T07:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-02-20T09:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-12-19T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.