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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000855020048080065

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ee5d69a7451c1fa2076c164ee6409fdc968e30b18ac2d1491ec3f06cf6b3453

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6ee5d69a7451c1fa2076c164ee6409fdc968e30b18ac2d1491ec3f06cf6b3453
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2018-08-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2018-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2018-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2019-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2019-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-28 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-07
(TPU )
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-02-26
(TPU )
2019-01-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-13
Petição (TPU 85)
2018-09-13
Petição (TPU 85)
2018-09-13
Petição (TPU 85)
2018-09-13
Petição (TPU 85)
2018-09-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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  40. 2012-12-11T14:19:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.