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Procedimento Comum Cível — Empréstimo consignado — TJPE 00000183620268172370

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4c81429b6d3664fb8baffa12c6a2eaecf2fbdbee98281b90c91ff22de6cf685

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: b4c81429b6d3664fb8baffa12c6a2eaecf2fbdbee98281b90c91ff22de6cf685
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: b4c81429b6d3664fb8baffa12c6a2eaecf2fbdbee98281b90c91ff22de6cf685
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: b4c81429b6d3664fb8baffa12c6a2eaecf2fbdbee98281b90c91ff22de6cf685
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-27 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-03-02 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-05-15 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-01-12 no assunto «Empréstimo consignado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Remessa (TPU 123)
2026-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-15
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado | Direito de Imagem | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Cartão de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T12:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  2. 2026-01-06T12:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  3. 2026-02-26T07:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6957",
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  }
}
  4. 2026-02-27T17:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  5. 2026-03-02T00:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
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  6. 2026-03-02T09:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  7. 2026-03-02T19:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  8. 2026-04-09T11:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  9. 2026-07-02T16:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  10. 2026-07-02T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  11. 2026-08-20T21:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  12. 2026-08-20T21:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  13. 2026-08-27T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  14. 2026-02-28T05:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
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  15. 2026-03-02T06:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
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  16. 2026-04-01T02:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  17. 2026-08-22T03:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  18. 2026-08-24T03:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  19. 2026-01-12T10:44:27.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  20. 2026-02-26T07:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  21. 2026-02-26T07:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  22. 2026-05-15T08:28:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  23. 2026-06-10T10:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6957",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.