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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00002953120135020089

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 89ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43dc93b05d9f94d7e97676ac2d996aa6d75caf2420eba3fe0049ad48babd02f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2020-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  4. 2021-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  5. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2022-05-04 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2022-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  9. 2022-05-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2022-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2022-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2025-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2026-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  17. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2026-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Horas Extras | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-12-03T04:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-12-03T04:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-12-10T01:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-12-10T01:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-05-09T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-01-27T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-01-27T12:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-01-27T12:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-02-07T01:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-02-07T01:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-02-07T01:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-02-13T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-02-13T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-02-17T15:25:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-02-17T15:25:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-04-28T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-04-28T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-05-02T09:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-05-03T12:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-06-06T03:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-06-06T03:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-06-28T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-08-17T02:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2017-08-25T01:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2017-08-25T01:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2017-08-25T01:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-08-25T01:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-09-02T02:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-09-02T02:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2017-10-02T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2017-10-23T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2017-10-23T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2017-10-23T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2017-10-23T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2017-10-23T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2017-11-14T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2017-12-07T13:14:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2017-12-07T13:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2017-12-07T13:21:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.