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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50009695620194036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32c8f55f1ebe5fd96274a7ce566df08717488454d3c447409b740c16a9aced53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 32c8f55f1ebe5fd96274a7ce566df08717488454d3c447409b740c16a9aced53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-05-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-05-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-02-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-05-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-03
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-05-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2021-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-10
Conclusão (TPU 51)
2019-06-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T12:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-03-28T20:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  3. 2019-03-29T11:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  4. 2019-04-01T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  5. 2019-06-13T12:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-10T19:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-03T18:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-29T17:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-14T18:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-06-18T12:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2019-06-28T16:44:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2021-05-10T19:33:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-10T19:33:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2021-05-21T16:39:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  15. 2021-09-01T15:25:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  16. 2022-02-22T11:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  17. 2022-02-22T14:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  18. 2022-05-02T18:36:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  19. 2022-05-02T18:36:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.