Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT6 00000024820165060282

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: BARREIROS - 01A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63ba970c98943ff46eb499957795928cf2c3faf78eaa3d9be24bf9fb930e822d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024820165060282 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARREIROS - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63ba970c98943ff46eb499957795928cf2c3faf78eaa3d9be24bf9fb930e822d. SHA-256 do comentário: afa25ee4ea2814efa09545ab602aca47c4bd114cdd42d96620c999b43bde41e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1034
  4. 2018-10-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1060
  5. 2018-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1072
  6. 2025-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1177
  7. 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1000/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1000
  8. 2026-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1001/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1001
  9. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1002/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1002
  10. 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1003/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1003
  11. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1013/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1013
  12. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1014/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1014
  13. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1015/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1015
  14. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1016/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1016
  15. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1017/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1017
  16. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1022/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1022
  17. 2026-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1023/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1023
  18. 2026-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1024/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1024

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1034
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1060

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T11:08:34.837000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160105100418
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63ba970c98943ff46eb499957795928cf2c3faf78eaa3d9be24bf9fb930e822d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-05 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-06
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 30

Atos 1–40 de 1193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-05T10:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  2. 2016-01-05T10:04:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  3. 2016-01-20T00:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  4. 2016-01-25T22:39:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  5. 2016-01-30T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  6. 2016-02-25T10:26:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  7. 2016-02-26T10:53:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  8. 2016-05-11T12:28:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  9. 2016-05-11T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  10. 2016-05-24T12:09:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  11. 2016-06-06T10:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  12. 2016-06-07T03:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  13. 2016-06-08T00:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  14. 2016-06-08T00:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  15. 2016-06-24T00:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  16. 2017-02-14T23:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  17. 2017-02-21T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  18. 2017-02-21T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  19. 2017-03-03T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  20. 2017-03-03T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  21. 2017-04-25T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  22. 2017-04-28T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  23. 2017-04-28T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  24. 2017-05-09T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  25. 2017-05-09T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  26. 2017-05-17T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  27. 2017-05-19T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20675",
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      }
    }
  28. 2017-05-19T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  29. 2017-05-23T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  30. 2017-05-23T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
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  31. 2017-05-24T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  32. 2017-05-31T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-05-31T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  34. 2017-06-02T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  35. 2017-06-02T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  36. 2017-06-07T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  37. 2017-06-07T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  38. 2017-06-23T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  39. 2017-06-23T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
      }
    }
  40. 2017-07-31T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20675",
        "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.