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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-RJ 06000405520246190162

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5121780c2efa1d13fff19f23b74b90f146184b83290a9556826a045f784a0911

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000405520246190162 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5121780c2efa1d13fff19f23b74b90f146184b83290a9556826a045f784a0911. SHA-256 do comentário: f5f9f3036dc5194b97a62d37c584215942b37eb509c023c333ae110af190cfba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-04-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-04-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-08-13 — Documento; Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:34.185000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241206131520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5121780c2efa1d13fff19f23b74b90f146184b83290a9556826a045f784a0911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-06 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-06T13:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2024-12-06T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2024-12-18T18:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2025-03-26T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2025-04-15T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2025-06-18T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2024-12-06T13:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2024-12-06T14:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2024-12-06T18:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2024-12-06T18:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2024-12-09T09:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2024-12-17T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2024-12-18T18:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2024-12-20T17:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2025-01-14T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2025-01-14T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2025-01-14T17:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2025-01-14T18:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-03-18T16:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-03-26T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2025-03-26T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2025-04-03T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2025-04-03T17:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2025-04-15T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-04-15T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-04-15T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2025-04-15T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2025-04-15T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2025-04-15T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2025-04-15T18:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2025-04-15T18:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2025-04-16T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2025-04-24T11:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2025-05-06T18:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2025-05-13T18:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2025-05-20T18:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2025-05-27T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2025-06-13T18:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2025-06-18T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  40. 2025-06-18T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15191",
    "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.