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Agravo de Execução Penal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 40008471520218160021

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edfb2d966ee8367011153fa59fba44ecd6f3fbaf0972baa1f831e1ba09ea3cdf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: edfb2d966ee8367011153fa59fba44ecd6f3fbaf0972baa1f831e1ba09ea3cdf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-06 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-12-06 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-12-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-06 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-10
Recebimento (TPU 132)
2021-12-10
Confirmada (TPU 12283)
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-06
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-05T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  2. 2021-10-05T16:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  3. 2021-10-05T16:26:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2021-10-05T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-10-05T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2021-10-13T09:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2021-10-13T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  8. 2021-10-22T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2021-12-06T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 117
    }
  ]
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  10. 2021-12-06T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-12-07T13:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2022-01-25T15:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-10-04T15:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-10-04T17:03:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2021-10-05T16:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-10-05T16:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-10-05T18:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-10-05T19:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-10-06T13:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-10-13T09:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-10-13T09:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-16T01:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-10-21T17:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-10-21T17:21:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  25. 2021-10-22T10:57:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2021-10-22T10:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-10-22T15:25:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-11-02T00:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-12-06T09:44:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  30. 2021-12-06T15:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-12-10T00:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2021-12-10T00:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-12-17T00:09:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-01-25T01:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-01-25T15:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2022-01-25T15:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.