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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT17 00000088020175170131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de ItapemirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ded6db578bed2a2de1b5cea776dde6663bc9c8db6cc97cc1e8b8e0c514e542d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1782 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2019-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1678
  4. 2019-10-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  5. 2019-10-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  6. 2021-03-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1717
  7. 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1728
  8. 2022-09-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1734
  9. 2024-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1746
  10. 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1464
  11. 2024-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1498
  12. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1499
  13. 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1500
  14. 2025-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1534
  15. 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1535
  16. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1569/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1569
  17. 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1570/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1570
  18. 2025-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1781

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1678
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-07T09:00:20.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110181823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ded6db578bed2a2de1b5cea776dde6663bc9c8db6cc97cc1e8b8e0c514e542d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1782 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06
Definitivo (TPU 246)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Fruição/Gozo | Ônus da Prova | Cartão de Ponto | Grupo Econômico | Vale Transporte | Hora Noturna Reduzida | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 45

Atos 1–40 de 1782. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T18:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-19T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-19T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  10. 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  11. 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22260",
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  }
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  12. 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-19T16:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-31T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-31T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2017-01-31T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2017-01-31T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-01-31T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2017-01-31T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2017-01-31T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22260",
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  24. 2017-01-31T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2017-01-31T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  26. 2017-01-31T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  27. 2017-01-31T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  28. 2017-01-31T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  29. 2017-01-31T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  30. 2017-01-31T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  31. 2017-01-31T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  32. 2017-11-07T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  33. 2017-11-09T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  34. 2017-11-09T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
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  }
}
  35. 2017-12-04T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  36. 2018-01-23T23:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-01-23T23:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-01-23T23:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-01-23T23:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-01-23T23:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.