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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000918420145030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0abadfb6f45b7194f14ff1bb789d0c15195a5f6f80edb7ce4ad9fdbd40534bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000918420145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0abadfb6f45b7194f14ff1bb789d0c15195a5f6f80edb7ce4ad9fdbd40534bd. SHA-256 do comentário: 0d78c054391e285ed335d3f1eac9585fae4307fd765ca9cbeda2013281c9bb21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:58.719240780Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0abadfb6f45b7194f14ff1bb789d0c15195a5f6f80edb7ce4ad9fdbd40534bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-19
Recebimento (TPU 977)
2015-10-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-17
Petição (TPU 85)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Petição (TPU 85)
2015-03-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.