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Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-GO 00003484120126090130

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40994d1d596c90b3eba8c4819ba3ac46bca25ec207f3722a1229c56f7c690e11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003484120126090130 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 40994d1d596c90b3eba8c4819ba3ac46bca25ec207f3722a1229c56f7c690e11. SHA-256 do comentário: 381aaaf47b70fcbee9628cd5b4c6dda00073b009d6073b9d1859119adcf23c58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-10-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:03.440051848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121016170434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40994d1d596c90b3eba8c4819ba3ac46bca25ec207f3722a1229c56f7c690e11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-16 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-22
Documento (TPU 581)
2016-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-30
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T03:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-12-12T11:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-02-10T05:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2012-10-16T05:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2016-10-20T04:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-10-29T04:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-04-10T01:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-05-22T01:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-04-18T12:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-04-17T01:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-10-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2013-03-14T03:56:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2015-02-13T01:56:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2016-06-14T05:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-08-12T03:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-03-20T04:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-14T05:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-04-30T12:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-08T01:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-30T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-04-29T12:41:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2012-11-12T11:46:40.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  23. 2017-05-22T01:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-01-31T04:22:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  25. 2013-04-30T01:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-05-22T01:57:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2016-10-21T05:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-18T12:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-02-13T01:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-02-29T02:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-11-12T11:47:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2013-04-24T04:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-23T01:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-18T01:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-03-18T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-08T01:11:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2015-11-12T02:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-10-26T06:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-10-20T04:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-04-24T04:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.