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Representação Criminal/Notícia de Crime — Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-SE 06004783020246250028

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fd46984bb496d68b11dcab6e31ca5fd25588e14140713d7f15146be497f281d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-02-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-02-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-25 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-05
Improcedência (TPU 220)
2025-02-05
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-05
Petição (TPU 85)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Petição (TPU 85)
2025-02-04
Petição (TPU 85)
2025-02-04
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-25T10:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-11-22T08:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-22T13:20:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  4. 2024-11-27T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  5. 2025-01-24T11:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  6. 2025-02-04T09:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  7. 2025-02-04T09:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  8. 2025-02-04T09:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  9. 2025-02-05T07:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  10. 2025-02-05T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  11. 2024-11-22T13:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-12-02T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  13. 2025-01-24T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  14. 2025-01-24T11:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  15. 2025-02-03T12:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  16. 2025-02-03T12:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  17. 2025-02-04T08:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  18. 2025-02-05T12:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  19. 2024-10-25T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-22T13:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-22T13:19:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-22T13:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  23. 2024-12-02T11:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  24. 2024-12-02T11:05:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  25. 2025-02-03T08:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  26. 2025-02-03T08:42:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  27. 2025-02-05T12:09:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  28. 2025-02-05T12:09:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  29. 2025-02-05T12:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}
  30. 2025-02-05T12:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90381",
    "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.