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TRE-SC — 06000024620266240643

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 78 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7f6e73acc66a02765dc59b895a606d15b25cf534538f2333f51bd37d6c4f2cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-08 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Conclusão (TPU 51)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas

2026-07-08T13:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2026-07-09T14:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2026-07-10T16:27:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2026-07-10T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2026-07-10T16:32:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-10T18:39:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T18:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-07-10T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T15:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-07-20T17:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-20T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-20T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T14:15:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2026-07-22T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-07-28T19:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-28T19:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-07-31T17:05:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T18:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-09T14:35:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}

2026-07-09T14:36:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}

2026-07-09T14:37:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}

2026-07-09T14:38:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}

2026-07-09T17:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10T00:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2026-07-14T14:06:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T18:08:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T17:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T00:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-08T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2026-07-09T16:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-09T16:49:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10T09:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

2026-07-10T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:29:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T09:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T09:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T18:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T16:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-31T16:55:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14680",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003367020206130005 — Petição Criminal · 2025-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-PE — 06001312420216170028 — Inquérito Policial · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091920246130189 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-SC — 06000340320226240090 — Inquérito Policial · 2022-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341520216240065 — Inquérito Policial · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003371020206260000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-CE — 06001036520216060027 — Ação Penal Eleitoral · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO