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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor — TJSP 00046597720068260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ad6ba5973ccd21da6a2bae9593b1e085c81e006cf0dddbf04d98e73ef0c68bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2006-09-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2007-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2008-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2008-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2008-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2008-08-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2008-08-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2008-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2008-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2008-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2008-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2012-10-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2013-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:14:10.944978057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060503130000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ad6ba5973ccd21da6a2bae9593b1e085c81e006cf0dddbf04d98e73ef0c68bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-03 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-09
Definitivo (TPU 246)
2014-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-15
Conclusão (TPU 51)
2013-07-15
Recebimento (TPU 132)
2013-06-17
Remessa (TPU 982)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2013-06-17
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-01-24T17:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-04-09T16:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-04-09T16:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2017-02-25T06:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-05-26T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-03-17T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-03-08T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2006-05-03T15:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2006-05-04T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-05-30T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-06-06T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-06-06T15:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-08T09:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2006-06-08T09:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2006-06-09T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-06-13T13:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-08-25T19:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-09-04T11:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2006-09-04T11:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-10-20T12:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-10-24T15:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-01-24T15:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-02-13T16:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-03-12T14:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-05-03T13:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-09T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-10-02T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-10-04T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-10-05T15:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-10-05T15:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-08T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2007-10-11T18:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-10-22T14:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-06T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-12T17:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-23T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-04-07T17:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-04-09T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.