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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00127592120068260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127592120068260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e. SHA-256 do comentário: 6950d1737d4fc59bf67a571c85042b5314528dcbb9fbd2199fc1dbd2b0516c4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2014-07-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2014-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2015-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2015-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2015-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2015-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2015-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2015-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2016-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2018-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.112354265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061114155800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c8ac6b4e34fbdc06840b4ef2d6f68fe53f72c74353d12a18f390808e35b816e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-14 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-24
Definitivo (TPU 246)
2016-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-13
Publicação (TPU 92)
2016-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-14T18:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-01T15:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-10-22T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-11-23T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-11-27T15:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-12-07T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-12-11T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-01-02T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-01-02T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-01-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-01-16T16:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-01-16T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-28T17:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-28T13:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-06T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-05-08T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-05-26T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-05-26T16:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-07-21T16:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2008-07-21T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-07-29T12:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-10-24T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2008-11-05T18:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-11-21T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-02-26T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-26T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-04-15T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-04-24T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-05-22T17:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-22T17:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-05-25T18:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-14T18:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-07-20T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-20T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-07-22T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-08-05T10:55:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2009-12-03T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-12-07T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-12-10T16:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.