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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00032953220054013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd0bf690dc3d8ccaf86a19ec30f5395d96b0e0b6aa963951d1043f0d69bfba7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7bd0bf690dc3d8ccaf86a19ec30f5395d96b0e0b6aa963951d1043f0d69bfba7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2008-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2009-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2010-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2010-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2011-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2011-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2025-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-09-12 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-04 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-12
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2011-05-12
Provisório (TPU 245)
2011-05-12
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-04T09:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-11-15T12:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2006-03-07T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-06-01T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-08-30T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-29T08:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-03-25T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-04-14T15:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-10-10T07:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-04-13T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-05-29T08:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-10-02T09:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-02-12T08:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-04-28T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-05-07T12:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-27T16:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2010-09-03T12:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-11-05T11:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-12T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  21. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  22. 2025-05-12T12:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2025-07-11T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-08-26T12:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2005-11-15T12:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-11-15T15:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-03-07T16:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-03-07T16:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-08-02T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-08-18T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-08-31T15:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-09-12T11:28:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2007-11-28T18:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2008-03-06T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-03-25T12:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-03-26T19:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-08-20T12:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-09-02T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-10-09T14:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2009-04-03T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.