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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000927420135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c19f01fc8f2d1c4b518e08b2b24e28e0202ba0d491b6ad278a2f1aa695c42575

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000927420135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c19f01fc8f2d1c4b518e08b2b24e28e0202ba0d491b6ad278a2f1aa695c42575. SHA-256 do comentário: e923b2c938394d10b3bcf0e1894ed23784647e8552b559d844945b0d0faffde8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-03-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:01.388513577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c19f01fc8f2d1c4b518e08b2b24e28e0202ba0d491b6ad278a2f1aa695c42575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2014-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  34. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.