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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50007279720194036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd1ab99ba5ef8345837190a49316a8a05202000799bfcf2a4f8345f1d3c1358

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5cd1ab99ba5ef8345837190a49316a8a05202000799bfcf2a4f8345f1d3c1358
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-06-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-30
Publicação (TPU 92)
2021-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2020-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-14T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-03-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-15T11:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-03-22T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-31T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-31T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-19T19:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-13T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2021-04-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-09-29T16:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2019-04-29T17:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-11T17:46:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2019-11-14T16:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-12-04T17:20:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-01T11:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-08T10:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-07T10:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-10T12:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-20T17:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-24T13:53:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  22. 2021-09-29T16:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.