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Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PE 06000679120226170088

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eebc16f2b7b93833cd85327c8000ba5202d17b09836d333e9f7c448159344696

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-06-28 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-09-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-10-31 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:16.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221015135932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eebc16f2b7b93833cd85327c8000ba5202d17b09836d333e9f7c448159344696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-15 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-15T13:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-15T17:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-12-14T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-16T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-31T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-05-05T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-05-22T08:40:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-06-19T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-09-27T15:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-11-01T14:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-11-26T03:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-11-30T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-12-05T12:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-10T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-10T12:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-16T09:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-02T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-21T03:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-05T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-17T09:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-18T09:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-05-18T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-22T12:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-06-16T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-06-28T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-06-28T13:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-06-30T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-30T01:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-08T03:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-07-13T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-03T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-09-04T10:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-09-04T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-09-04T12:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-09-14T15:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-10-16T11:56:43.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-10-16T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-10-16T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-10-16T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-10-17T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.