Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJMA 00001169220208100020

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Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-04-13T10:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-01-30T17:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-02-04T15:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-03-10T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-09-02T09:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-09-04T10:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2020-09-09T09:00:38.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-09-18T09:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-09-22T10:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-10-26T14:06:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-11-20T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2020-11-20T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2020-11-23T14:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2020-12-02T12:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2020-12-14T12:14:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2020-12-14T12:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2020-12-18T09:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2020-12-18T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
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19. 2020-12-18T09:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2021-01-26T11:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2021-02-03T08:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

22. 2021-02-10T09:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 5
        }
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        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2021-02-10T10:38:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
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        }
      ],
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        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2021-05-03T08:15:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
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        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2021-05-13T12:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2021-06-17T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2021-09-01T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2021-09-02T08:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2021-09-10T08:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2021-09-10T09:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2021-12-06T10:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2021-12-06T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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33. 2021-12-15T11:16:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2022-02-04T12:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2022-02-04T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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36. 2022-02-04T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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37. 2022-02-04T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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38. 2022-02-04T12:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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39. 2022-02-17T10:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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40. 2022-02-18T13:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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