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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00173781820118260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 433384967bd92a794853bb635fe90848dc1453a9b65a38eb6a6a9693ddbf4879

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173781820118260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 433384967bd92a794853bb635fe90848dc1453a9b65a38eb6a6a9693ddbf4879. SHA-256 do comentário: f0b32b2f3ccdc9f452788f221521c91c93e174990ecc68a45381caf1fc1f4968.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2016-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2016-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2017-08-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2017-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2018-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2019-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:39:31.404747521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111128151819
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 433384967bd92a794853bb635fe90848dc1453a9b65a38eb6a6a9693ddbf4879

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-28 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Definitivo (TPU 246)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Recebimento (TPU 132)
2018-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-28T15:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-18T17:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-18T17:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-03T19:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-13T10:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-13T11:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-09T10:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-03-09T18:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-09T18:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-18T11:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-06T17:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-06T18:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-12T12:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  28. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-12-03T14:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-03T15:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-04-04T13:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-05-06T15:55:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.