Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00410620620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77431da88d4fce80927d6d5990e2d1d27d2ce4ef805d79e7f3d89a76e970aaf3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 77431da88d4fce80927d6d5990e2d1d27d2ce4ef805d79e7f3d89a76e970aaf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2018-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2020-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-11-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Petição (TPU 85)
2023-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-11-09T10:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-01-02T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-12-07T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-09-26T18:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-20T14:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-09-10T14:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-02-12T15:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-05-09T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-11-01T18:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-07-16T13:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2014-01-13T08:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-15T18:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-11T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-11-09T15:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-03-22T19:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-08-15T13:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-10-19T23:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-03-06T18:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-10-09T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-11-09T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-03-25T00:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2023-04-11T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-09-12T19:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2015-11-05T16:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-09T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-01T18:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-11-01T18:27:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2018-11-09T14:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2020-03-18T18:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-08-19T11:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-08-19T11:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-03-22T18:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.