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TRE-SP — 06000141220256260135

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab9ca49144da0fb5b557000fe463abf59b6b370d173c43f85379f24b5071318

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-20 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23
Definitivo (TPU 246)
2025-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-23
Reativação (TPU 849)
2025-06-23
Definitivo (TPU 246)
2025-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-11
Publicação (TPU 92)
2025-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T13:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2025-05-27T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-05-29T00:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2025-05-29T00:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2025-06-03T03:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-06-04T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-06-09T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-06-11T00:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2025-06-11T00:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2025-06-11T00:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2025-06-11T00:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2025-06-17T02:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-06-17T02:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2025-06-17T02:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-06-23T11:45:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2025-05-20T13:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2025-05-20T13:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-05-22T13:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2025-05-22T13:51:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-06-04T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-06-09T16:06:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  38. 2025-06-23T11:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  39. 2025-06-23T11:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  40. 2025-06-23T11:45:56.000Z — Reativação (TPU 849)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.