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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-BA 06000244320226050039

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 39 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b95a06279fbef84a0a29ab2bb0d202bcc76e7f0844339ddb0c0b4bc8341dd028

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-09-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-10-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-01 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-10-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T19:45:48.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220613174648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b95a06279fbef84a0a29ab2bb0d202bcc76e7f0844339ddb0c0b4bc8341dd028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-13 a 2023-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-01
Definitivo (TPU 246)
2023-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-10-01
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2023-10-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-10-01
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-12
Reativação (TPU 849)
2023-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2022-07-07
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-13T17:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-06-14T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-12T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-10-01T16:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-06-13T17:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-06-17T18:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-07-07T10:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-07-07T10:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-09-12T11:28:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-12T11:28:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-19T09:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-19T09:35:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-10-01T16:35:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-10-01T16:38:49.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-10-01T16:38:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-01T16:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-10-01T16:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.