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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000925320125030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6bd18016eff3dfc9e6733f823a8b88e29fca1f68792f8533709634290b01aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: ef6bd18016eff3dfc9e6733f823a8b88e29fca1f68792f8533709634290b01aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-05-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2013-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-07-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2017-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:56.140361997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef6bd18016eff3dfc9e6733f823a8b88e29fca1f68792f8533709634290b01aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2017-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-14
Recebimento (TPU 977)
2017-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-08
Remessa (TPU 123)
2013-07-08
Petição (TPU 85)
2013-07-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-03
Conclusão (TPU 51)
2013-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Estético | isonomia/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.