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Recurso Ordinário Trabalhista — Adicional de Hora Extra — TRT18 00109861020165180104

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaÓrgão: Gab, da Desemb, Iara Teixeira RiosGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4747dff8fcc82d3f7b5bf3153af00966cc652cdc75f8f8a17532ba05a8659bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109861020165180104 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4747dff8fcc82d3f7b5bf3153af00966cc652cdc75f8f8a17532ba05a8659bc. SHA-256 do comentário: db07f4449494a77ac5789187f7a7485d16db45a49a6931b89b267f14784d9d7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-10-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-02-08 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-02-28 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-03-05 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-03-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-05T17:49:54.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170630093734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4747dff8fcc82d3f7b5bf3153af00966cc652cdc75f8f8a17532ba05a8659bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-30 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Recebimento (TPU 132)
2018-03-22
Remessa (TPU 123)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-07
Publicação (TPU 92)
2018-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-30T09:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  2. 2017-07-03T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  3. 2017-08-10T11:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  4. 2017-08-21T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  5. 2017-09-01T15:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  6. 2017-09-05T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  7. 2017-09-14T15:08:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  8. 2017-09-20T14:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  9. 2017-09-20T14:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  10. 2017-09-29T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  11. 2017-09-29T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  12. 2017-10-02T11:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  13. 2017-11-20T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  14. 2018-02-16T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  15. 2018-02-16T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  16. 2018-02-28T08:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
      "valor": 203
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  17. 2018-03-01T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  18. 2018-03-01T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  19. 2018-03-05T07:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  20. 2018-03-07T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  21. 2018-03-07T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  22. 2018-03-20T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  23. 2018-03-20T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  24. 2018-03-22T08:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  25. 2017-08-10T11:49:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  26. 2017-08-10T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  27. 2017-08-18T15:08:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  28. 2017-08-28T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  29. 2017-09-01T15:40:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  30. 2017-11-20T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  31. 2018-02-08T14:34:56.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  32. 2018-03-05T18:22:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  33. 2021-08-05T22:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}
  34. 2021-08-06T07:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29317",
    "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.