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TRE-BA — 06000244320236050060

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 60 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac206f73c437b09360fcfd8b79ef320ca5eb61710267cb6bf61a8b167d9cefc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-22 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27: Definitivo (TPU 246)
2023-09-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27: Documento (TPU 581)
2023-09-27: Documento (TPU 581)
2023-09-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-26: Documento (TPU 581)
2023-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19: Petição (TPU 85)
2023-09-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-15: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-22T17:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T17:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-22T17:33:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-08-23T18:31:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-29T08:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-08-29T10:34:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-29T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-01T11:19:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2023-09-01T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2023-09-01T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-12T13:55:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16893",
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  }
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2023-09-12T13:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-14T11:58:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-14T12:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-15T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16893",
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  }
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2023-09-15T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-15T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-19T10:38:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-09-26T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-27T08:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-27T08:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-26T13:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-22T17:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-09-01T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-01T11:03:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-05T01:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-05T01:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-15T12:21:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-15T12:21:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-19T01:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-19T01:57:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-22T04:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-27T08:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-27T08:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000736020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-CE — 00000435620196060078 — Prestação de Contas · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000359320246240097 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06015429120266250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000735120266190105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ