Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00019001420118260493

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE REGENTE FEIJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019001420118260493 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE REGENTE FEIJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a. SHA-256 do comentário: 9ff98b5ef1d71f3c8ce79bef01177fcd12991d1f678389450b735d95b3f6ff98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2016-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2016-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2016-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2016-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2016-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2016-08-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2018-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2019-11-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2019-12-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2022-05-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2022-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:35:41.643322063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110427175020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9e60902c801d2138863579d015beec4b8f13292be966dd192e67ed8853c5b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Remessa (TPU 123)
2022-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Recebimento (TPU 132)
2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-09
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-29T12:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-02T15:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-04T08:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-05T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-05-09T14:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-10T10:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-08-04T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-08-04T11:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-09T09:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-08-10T10:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-08-15T18:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-16T10:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2011-10-19T13:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-19T13:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-20T09:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-10-21T18:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-10-25T18:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-26T10:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2012-01-12T13:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-12T13:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-16T09:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-01-18T09:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-01-20T12:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-23T11:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-05-15T15:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-15T15:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-17T09:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-17T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-22T18:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-23T11:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-07-30T13:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-30T13:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-01T10:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-08-01T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.