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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001431220194013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb989c92fbceffe109f7be8b343601e213ee9ae0a9323e4d9f37bc07cf30b4ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fb989c92fbceffe109f7be8b343601e213ee9ae0a9323e4d9f37bc07cf30b4ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2025-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2025-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2026-05-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2026-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2026-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T12:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  2. 2019-02-26T17:14:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  3. 2019-03-19T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  4. 2019-04-09T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  5. 2019-07-19T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  6. 2019-02-27T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-19T16:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-25T10:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  10. 2020-03-11T10:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-27T15:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  12. 2020-10-27T15:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  13. 2020-10-27T15:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
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  }
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  14. 2020-10-27T15:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  15. 2020-10-27T15:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
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  16. 2020-10-27T15:55:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-04T11:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-19T11:55:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  19. 2021-02-19T12:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-02-19T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-03-05T17:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-03-10T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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  23. 2021-03-12T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  24. 2021-09-20T10:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  25. 2022-03-30T19:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  26. 2022-08-26T14:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  27. 2022-08-26T14:07:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  28. 2023-01-12T10:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  29. 2023-01-30T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  30. 2023-01-30T09:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  31. 2023-01-30T09:14:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  32. 2023-02-07T19:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  33. 2023-03-21T01:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  34. 2023-09-05T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  35. 2024-05-08T17:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  36. 2024-05-08T17:32:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  37. 2024-07-19T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  38. 2024-07-19T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  39. 2024-07-19T13:55:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  40. 2024-11-10T14:38:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.