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TJES — 00000854920238080044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - SANTA TERESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de72d068802be6848f48a5abba557ebf2d3906fbf962666530d8ec91a5dc84c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-12: Conclusão (TPU 51)
2025-12-17: Petição (TPU 85)
2025-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07: Publicação (TPU 92)
2025-04-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-03: Petição (TPU 85)
2025-04-01: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas

2023-10-04T14:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-11-13T12:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-01-31T15:33:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-01-31T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-21T13:51:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-22T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-22T14:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-03-11T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-03-23T01:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-03-25T17:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-09-13T14:03:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-09-16T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-10-08T16:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-04-01T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-04-03T13:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-04-07T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2025-04-07T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-04-23T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-08-04T23:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-11-12T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-12-17T09:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2026-03-12T16:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2026-06-24T16:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2026-09-08T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-08-15T15:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-04-28T14:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-08-07T14:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-08-15T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-05-12T15:51:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-02-13T13:17:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2023-02-13T18:01:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2023-02-13T13:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-05-30T14:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2023-02-13T13:16:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-27T21:50:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-08-15T14:27:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-08-07T14:14:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-05-12T15:50:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-27T21:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-29T16:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2024-07-10T21:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-12-17T00:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-04-01T13:50:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2026-03-18T22:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-08-07T14:14:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2023-08-15T14:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2023-05-12T15:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2023-02-13T13:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2023-05-17T12:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-02-14T14:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-07-28T16:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2023-09-18T14:17:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003028620158110045 — Inquérito Policial · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJMS — 00002030720188120006 — Inquérito Policial · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª Vara
TJPB — 00005868620108150521 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única de Alagoinha
TJMA — 00001912620198100131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
TJGO — 00178616220128090095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Criminal
TJPR — 00000119620188160092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00168431220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJRN — 00055174420068200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 10ª VARA CRIMINAL