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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00016961720168250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475efd26fe9f58a5ecb5dff9be093577f271461bf545c0ed7f56ecf4e13d9137

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2016-07-21 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-11-23 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-12-02 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-19 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-10-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:59:44.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160617120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 475efd26fe9f58a5ecb5dff9be093577f271461bf545c0ed7f56ecf4e13d9137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-17 a 2019-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-01
Definitivo (TPU 246)
2019-10-23
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)
2019-10-01
Petição (TPU 85)
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T16:41:17.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  2. 2017-04-11T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-16T10:17:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-12-02T09:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-11-23T11:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  6. 2016-07-21T12:39:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  7. 2019-10-18T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-10-17T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-26T10:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-26T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-26T09:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-15T11:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-30T10:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-05T11:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-22T12:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-18T13:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-18T13:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-18T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-22T11:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-06T14:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-06T14:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-15T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-09-12T20:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-18T10:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-18T09:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-11-01T10:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-11-01T10:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-10-23T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-10-21T23:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-17T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-16T23:45:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2019-10-02T08:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-01T09:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-08-08T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-08T09:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-31T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-12T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-22T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-04T08:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-05T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.