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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000183920038171110

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e6d36c62d4b74874bdd5ef00287f8d71037ff8a24be7608af6e80396ac1c2a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9e6d36c62d4b74874bdd5ef00287f8d71037ff8a24be7608af6e80396ac1c2a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 686 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  2. 2018-09-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  3. 2024-01-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  4. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  5. 2024-01-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  6. 2024-01-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  7. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  8. 2024-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  11. 2024-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  12. 2024-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  13. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-02-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/634

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 686 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-20 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Provisório (TPU 245)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 686. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2024-02-19T14:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-01-30T08:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-01-30T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-30T08:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-01-25T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-01-25T13:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-01-25T13:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-01-25T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2024-01-25T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2024-01-25T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2024-01-25T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  }
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  23. 2024-01-25T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11857",
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  }
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  24. 2024-01-25T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  25. 2024-01-25T13:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  28. 2024-01-25T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-01-25T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-01-25T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-01-25T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-01-25T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-01-25T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.