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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000408220226190111

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a604a3a4d414a43e4192f67a6401b87a71edbb53f578dfdd04fec2aa724940cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000408220226190111 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a604a3a4d414a43e4192f67a6401b87a71edbb53f578dfdd04fec2aa724940cc. SHA-256 do comentário: 147779f77fd96f6b2a1246c6eda34df274f72dd7e2ae1e70e34a41f41158273b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-13 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-03-19 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-03-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-04-09 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-05-21 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2025-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:33.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708121925
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a604a3a4d414a43e4192f67a6401b87a71edbb53f578dfdd04fec2aa724940cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T12:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  2. 2023-09-01T18:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  3. 2024-05-28T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  4. 2024-10-25T18:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  5. 2025-02-19T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  6. 2025-03-25T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  7. 2023-08-31T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  8. 2023-09-01T18:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  9. 2024-02-27T14:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  10. 2024-02-27T14:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  11. 2024-02-27T14:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  12. 2024-02-27T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  13. 2024-02-27T15:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  14. 2024-02-28T14:04:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  15. 2024-02-28T14:04:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  16. 2024-02-28T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  17. 2024-03-13T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  18. 2024-05-28T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  19. 2024-05-29T13:38:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  20. 2024-05-29T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  21. 2024-05-29T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  22. 2024-05-29T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  23. 2024-06-14T19:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  24. 2024-10-20T18:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  25. 2024-10-25T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  26. 2024-10-25T18:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  27. 2025-02-19T15:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  28. 2025-02-19T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  29. 2025-03-19T15:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  30. 2025-03-19T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  31. 2025-03-19T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  32. 2025-03-19T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  33. 2025-03-19T16:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  34. 2025-03-21T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  35. 2025-03-25T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  36. 2025-03-28T16:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  37. 2025-03-28T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  38. 2025-03-31T11:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  39. 2025-04-07T18:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  40. 2025-04-07T18:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.