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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00007407820126130094

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 94ª Zona Eleitoral - Coração de JesusGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3efb720fc67e004b6eb650132088218c14fee80ceb89445cd77f008335744aac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-06-25 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-06-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T03:04:30.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120828175410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3efb720fc67e004b6eb650132088218c14fee80ceb89445cd77f008335744aac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-28 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2015-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-28T17:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  2. 2013-04-22T15:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  3. 2013-04-23T14:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  4. 2015-06-16T18:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  5. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  6. 2015-06-25T13:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  7. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  8. 2013-04-25T12:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  9. 2013-06-24T15:21:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  10. 2015-06-16T17:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  11. 2015-06-19T13:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  12. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  13. 2015-07-06T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  14. 2015-07-14T15:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  15. 2021-09-03T13:15:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  16. 2021-09-03T13:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  17. 2021-09-03T13:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  18. 2021-09-28T13:32:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  19. 2021-09-28T13:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  20. 2021-10-01T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  21. 2021-10-05T16:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  22. 2021-10-05T16:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.